Cessão de quotas ou trespasse
As duas formas de vender e o que muda em cada uma.
Como vender sua unidade franqueada
Em uma franquia, comprador e vendedor não decidem sozinhos. Antes de anunciar a unidade, leia o que você assinou com a rede.
Atualizado em novembro de 2026
Resposta curta
Para vender uma franquia, leia primeiro as regras de transferência do contrato e da Circular de Oferta. Em geral, a franqueadora precisa aprovar o comprador, pode cobrar taxa e às vezes tem preferência. Depois vêm a locação, a venda da operação e a sua saída formal da rede, com cuidado para não responder por dívidas e multas posteriores.
Nesta página
O que procurar no seu contrato
A lei de franquias exige que a Circular de Oferta informe as regras de transferência ou sucessão, as situações em que há multas e a situação do franqueado depois do contrato. Antes de falar com qualquer interessado, marque como o seu contrato trata destes pontos:
10 itens
A ordem que evita retrabalho
- Reúna o contrato de franquia, a Circular de Oferta, os aditivos e a locação.
- Peça à franqueadora o extrato do que está pendente, como royalties, fundo de propaganda e compras.
- Fale com a rede sobre a intenção de vender, no momento indicado pelo contrato.
- Assine termo de confidencialidade com os interessados, respeitando o sigilo da rede.
- Faça uma proposta condicionada à aprovação da franqueadora e à concordância do locador.
- Submeta o candidato à franqueadora e acompanhe o resultado.
- Assine o contrato de venda e o documento que formaliza sua saída da rede.
- Registre a venda e peça quitação do que estava pendente.
O risco de vender por fora
E se a franqueadora recusar o comprador
Primeiro, veja o que o contrato prevê sobre critérios e prazo para a resposta. A franqueadora pode ter motivos legítimos, como perfil financeiro ou operacional do candidato. Mas a recusa precisa respeitar o contrato e a boa-fé, sem servir apenas para travar a saída ou reter a unidade.
Peça a recusa por escrito e, se possível, os motivos. As saídas dependem do caso: apresentar outro candidato, negociar a venda à própria rede, buscar um distrato ou discutir a recusa.
Depois da venda
- Quitação. Peça documento que encerre royalties, taxas e compras até a data de saída.
- Não concorrência. Confira prazo, território e atividade proibida após o contrato.
- Sigilo e materiais. Devolva manuais, senhas e sistemas e deixe de usar a marca.
- Locação. Em muitas redes, a franqueadora participa do contrato do imóvel. Confirme como ficam a sublocação e as garantias.
- Dívidas da operação. Valem as regras da forma de venda escolhida. Veja responsabilidade depois da venda.
Base legal citada
- Lei 13.966/2019, art. 2ºConteúdo da Circular de Oferta, incluindo transferência, penalidades e situação após o contrato.
- Lei 13.966/2019, art. 3ºSublocação do ponto pelo franqueador.
- Código Civil, art. 422Boa-fé na execução dos contratos.
- Lei 8.245/1991, art. 13Consentimento do locador.
Como atuamos
O escopo é definido a partir da sua operação, do seu porte e do seu objetivo.
- Análise do contrato de franquia, da Circular de Oferta e da locação.
- Interlocução jurídica com a franqueadora.
- Contrato de venda condicionado às aprovações necessárias.
- Formalização da saída da rede, com quitação das pendências.
- Análise de recusa ou de multa aplicada pela franqueadora.
Perguntas frequentes
Preciso avisar a franqueadora antes de anunciar?
Depende do contrato, mas muitas redes exigem isso ou têm canal próprio para repasse. Consultar antes evita descumprir o sigilo ou a preferência.
A franqueadora pode comprar a unidade?
Se o contrato prever direito de preferência, ela pode igualar a proposta nas condições fixadas. Veja o prazo e a forma de exercício.
Quem paga a taxa de transferência?
Quem o contrato indicar. Se ele não disser nada, o assunto entra na negociação entre vendedor e comprador.
Posso vender os equipamentos e abrir outro negócio?
Só depois de verificar a não concorrência e a obrigação de descaracterizar a loja. Vender os ativos não encerra o contrato com a rede.
Posso sair antes do fim do contrato sem vender?
Depende do contrato. A saída antecipada costuma envolver multa ou negociação de distrato.
Continue lendo
Não concorrência depois da venda
A regra dos cinco anos e o que negociar.
Contrato de venda de empresa
As cláusulas que definem o que você realmente vendeu.
Vai vender o seu negócio? Converse antes de assinar.
Fale pelo WhatsApp ou agende uma reunião. Com um resumo da situação, entendemos o caso e indicamos os documentos necessários.
